Postado em 11 de Março de 2024 por Rotary Club de Afogados da Ingazeira

A UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO O companheiro Silvio Neves Baptista falou sobre União Estável no Direito Brasileiro na reunião ordinária do dia 08 do corrente do Rotary Club do Recife. Sua apresentação despertou a atenção de todos os presentes, e ao final da exposição houve  várias perguntas dos participantes, respondendo de forma clara e precisa a todas as perguntas formuladas. O companheiro Silvio demonstrou profundo conhecimento e expertise no tema. Foi muito elogiada a sua capacidade de esclarecer as dúvidas de todos.         Disse inicialmente que a matéria está prevista na Constituição Federal de 88, e disciplinada pelos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil. Em seguida, discorreu sobre o conceito de união estável, definindo-a como uma entidade familiar entre pessoas de sexos diferentes, ou do mesmo sexo, com o objetivo de constituição de família. Disse que essa modalidade de família se constitui sem qualquer formalidade (diferentemente do que ocorre com o casamento),  independentemente de registro, salvo se as partes desejarem que essa união tenha eficácia contra terceiros. Explicou que essa união se caracteriza por ser pública, duradoura e contínua, desde que não ocorram os impedimentos previstos em lei, a exemplo das relações de parentesco entre descendentes e ascendentes, entre irmãos e colaterais até o terceiro grau, e afins em linha reta, além de  outros previstos no art. 1.521 do referido Código.             O regime de bens é o da comunhão parcial, o que significa que todos os bens adquiridos de forma onerosa (compra e venda, troca, cessão de crédito, dação em pagamento), passam a pertencer em comum a ambos os parceiros, com exclusão dos adquiridos de forma gratuita, por meio de doação ou herança.          O companheiro Silvio Neves Baptista acrescentou que o número de famílias que hoje vivem em união estável é muito superior ao dos casamentos, e muitas pessoas vivem em uniões estáveis sem identificar a natureza jurídica dessa convivência. Referiu-se especialmente aos namoros prolongados de jovens, que passaram a ter a mais completa liberdade, inclusive sexual, com a tolerância das suas respectivas famílias. Passam a maior parte do tempo um em função do outro, dormem juntos, viajam juntos, adquirem bens, pouco importando a eles as consequências jurídicas dessas situações.         Segundo o companheiro Silvio, é possível fazer prova da união estável por qualquer meio de prova permitido em direito. Além da prova testemunhal ou documental, escritura pública ou particular, pode provar-se a união estável, por exemplo, se ambos residem sob o mesmo teto, pelo casamento exclusivamente religioso, pelos contratos em que um ou ambos eles aparecem como partes, em fianças em contratos de locação, inscrição de companheira(o) como dependente  do INSS ou do Imposto de Renda, entres outras provas, embora por si só,  esses indícios isoladamente, podem não provar nada.           Disse por fim que há seis causas de extinção da  união estável : o  afastamento da vida em comum (separação fática), extrajudicialmente, por escritura pública ou particular, judicialmente, através da ação de dissolução, pelo casamento dos parceiros entre si ou de um deles com outra pessoa, ou na hipótese de morte.         AGRADECIMENTO Gostaríamos de expressar nosso sincero agradecimento ao companheiro Sílvio Neves Baptista por compartilhar seu conhecimento e proporcionar uma palestra tão enriquecedora. Sua contribuição foi inestimável para ampliar nossa compreensão sobre a União Estável no contexto do Direito Brasileiro.

Postado em 11 de Março de 2024 por Rotary Club do Recife

O Rotary Club do Recife realizou um momento especial em que as mulheres associadas do clube foram homenageadas com um lindo pin em formato de sapatinho, em comemoração ao Dia das Mulheres. Essa pequena lembrança foi uma forma de reconhecer e valorizar o papel fundamental das mulheres em nosso clube e na sociedade como um todo. É uma maneira de expressar nossa admiração e gratidão por suas contribuições e conquistas. O pin em formato de sapatinho é um símbolo de força, elegância e determinação feminina. Ao usá-lo, as associadas do Rotary Club do Recife poderão lembrar-se diariamente da importância de promover a igualdade de gênero e apoiar as mulheres em suas jornadas. Uma iniciativa significativa do presidente Marcos Berenguer por reconhecer o valor das mulheres em nosso clube. Que continuemos a promover a inclusão e o empoderamento feminino em todas as nossas atividades e ações.

Postado em 11 de Março de 2024 por Rotary Club do Recife

Postado em 10 de Março de 2024 por Rotary Club de Afogados da Ingazeira

Comemoração do Dia da Mulher, na comunidade da Serra de Mossoró/RN

Postado em 10 de Março de 2024 por Rotary Club de Mossoró

AMIGOS, a Páscoa vem aí para passarmos mais momentos entre aqueles que gostamos e presentearmos a quem admiramos. Estamos aqui p/ lembrar que o VINHO AMIGOS é uma excelente opção para acompanhar suas refeições em família e/ou presentear seus amigos.  São vinhos originais de Mendoza - Argentina, nas opções tinto e branco. Pelo valor de R$ 50,00 você adquire um vinho em embalagem presenteável. Toda a venda será revertida em prol do Hospital Severino Lopes, também conhecido como Casa de Saúde de Natal. Este hospital filantrópico, referência no estado do RN há mais de 60 anos, precisa adquirir novos equipamentos para suprir a demanda de atendimento aos seus internos. Adquirindo o vinho, você estará contribuindo p/ ampliar a capacidade do principal hospital de atendimento em saúde mental de nosso estado. Crie Esperança no Mundo, participe dessa campanha! Entre em contato conosco para adquirir os vinhos: Presidente Edilma Dantas - whatsapp (84) 99983-4136

Postado em 09 de Março de 2024 por Rotary Club de Natal-Reis Magos